De acordo com o gerente jurídico da ABERT, MCom ainda está trabalhando para publicar um decreto que permitirá o parcelamento do valor da adaptação da outorga de migração
A Associação das Emissoras Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) reuniu o Comitê Técnico em uma edição especial do ciclo de encontros virtuais “AESP Talks“. Promovido na última terça-feira (6), o evento debateu a migração AM/FM e contou com a participação do diretor de Rádio da ABERT, André Cintra, e do gerente jurídico, Rodolfo Salema.
Salema abordou alguns pontos do Decreto 10.664, publicado em março, que permite novos pedidos de migração pelas emissoras, a qualquer tempo, e abre a possibilidade de o Ministério das Comunicações (MCom) autorizar, desde que justificado pela emissora, a interrupção da programação, enquanto não há decisão final sobre o pedido de adaptação para FM.
“É importante que os radiodifusores se antecipem e já providenciem as certidões e a documentação exigidas para a habilitação jurídica da emissora, para não criar entraves futuros no andamento do processo de migração”, alertou Salema.
De acordo com o gerente jurídico da ABERT, o MCom ainda está trabalhando para publicar um decreto que permitirá o parcelamento do valor da adaptação da outorga de migração.
Coordenador do Grupo de Trabalho criado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e MCom para conduzir a migração das emissoras AM para a faixa convencional, Cintra detalhou o andamento dos processos referentes ao estado de São Paulo: a expectativa é migrar em torno de 50 canais para a faixa convencional. Para isso, o reposicionamento dos canais comunitários que estão dentro da faixa ajudará o processo. “Temos que incentivar campanhas entre as emissoras na faixa estendida, para que elas sejam incluídas nos celulares e aparelhos de rádio automotivo”, defendeu.
