A ANCINE anunciou na sexta-feira, 2 de junho, a abertura do procedimento de Consulta Pública sobre a proposta de Instrução Normativa – IN que trata da inclusão do segmento de Vídeo por Demanda – VoD no âmbito da IN ANCINE nº 91, que regulamenta o registro de agente econômico na Agência, e da IN ANCINE nº 104, que dispõe sobre o Registro de Obra Audiovisual Não Publicitária Brasileira e a emissão de Certificado de Produto Brasileiro – CPB.
Com o monitoramento dos serviços de VoD, a ANCINE pretende obter informações primárias sobre o segmento, reduzindo a assimetria de dados sobre o mercado audiovisual brasileiro. Após a divulgação de um panorama com dados sobre os serviços de VoD no País, a ANCINE pretende ampliar e aprofundar o detalhamento de informações para melhor contribuir no processo de regulamentação do segmento no País.
A iniciativa faz parte da Agenda Regulatória 2023/2024, que pode ser consultada aqui.
A partir do dia 05 de junho, segunda-feira, pelo prazo de 45 dias, estarão disponíveis na Consulta Pública os seguintes documentos:
– Nota Técnica nº 1-E/SRG/2023,
– Minuta de Instrução Normativa que altera as INs ANCINE nº 91 e nº 104, e
– Formulário detalhado das informações prestadas sobre serviço e obras de catálogo.
Para outras informações e enviar suas contribuições acesse o espaço da consulta na Plataforma Participa + Brasil.
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