Nos últimos meses houve ampla divulgação da auditoria na governança do Fundo Setorial do Audiovisual, realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) entre setembro de 2020 e março deste ano
A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) atualizou as informações sobre os projetos em fase de contratação no âmbito do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). As medidas de ajuste na governança do Fundo, as reestruturações administrativas e a implementação de força-tarefa foram fatores fundamentais para a evolução do número de projetos contratados pelo FSA.
Avanço gradual das análises de projetos
Como resultado das medidas implementadas, a ANCINE informa a conclusão das análises técnicas relativas a 601 projetos audiovisuais do passivo apurado pela Agência, dos quais 391 já foram contratados para investimento por meio do agente financeiro do FSA, e 128 se encontram em fase final de contratação e respectiva publicação no Diário Oficial da União (DOU). Outros 82 projetos foram arquivados após análise conclusiva pela ANCINE.
Assim, de um total de 694 projetos do passivo de análise para contratação – apresentados à Agência até 12 de agosto de 2020 -, a listagem divulgada (veja AQUI), com dados compilados até 31 de outubro, registra a conclusão de 601 projetos. A última atualização desta relação havia sido publicada em 02 de setembro.
Dos projetos ainda em análise, 50 estão em etapa final para contratação ou em fase recursal, 18 se encontram em análise complementar e 3 em análise documental, perfazendo 71 projetos pendentes de conclusão de análise.
Outros 22 projetos foram objeto de diligências, aguardando providências por parte dos agentes econômicos interessados. As diligências são uma etapa ordinária do processo de análise e que visam garantir a aderência dos projetos aos regulamentos vigentes. À medida em que as inconsistências vão sendo sanadas pelos proponentes, a análise dos projetos é retomada.
A estimativa é pela conclusão do passivo ainda neste ano, simultaneamente ao lançamento do cronograma das novas chamadas públicas relativas ao Plano de Ação para investimentos aprovado pelo Comitê Gestor do FSA, e que se encontra em debate no âmbito da Câmara Técnica de Produção.
Garantido o fluxo regular dos projetos
O aumento da produtividade da Agência também foi identificado nos processos seletivos concluídos após agosto de 2020, e que incluem projetos encaminhados por entes regionais ou que tiveram destinações de recursos realizadas por agentes econômicos nesse período. As análises técnicas desses processos também contam com uma força-tarefa dedicada.
Desta segunda listagem, também atualizada em 31 de outubro, 5 projetos foram encaminhados ao agente financeiro para contratação; 5 foram arquivados; 23 estão em análise final para contratação; 236 análises complementares estão em curso ou em diligência; e 16 projetos se encontram na fase de análise documental preliminar.
Auditoria na governança do FSA
Nos últimos meses houve ampla divulgação da auditoria na governança do Fundo Setorial do Audiovisual, realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) entre setembro de 2020 e março deste ano, no âmbito do processo TC 031.532/2020-9. No relatório apresentado, a equipe técnica do TCU destacou que as medidas de ajuste se fizeram necessárias uma vez que o Fundo não dispunha de recursos financeiros para investir em todos os projetos então selecionados e pendentes de contratação. O reforço financeiro para o FSA, ainda em 2020, garantiu o pagamento dos compromissos assumidos, incluindo a remuneração dos agentes prestadores de serviço, e a reunião de condições para o lançamento de novas chamadas públicas.
O gráfico abaixo indica a recuperação da capacidade de financiamento do FSA, a partir dos ajustes realizados em agosto de 2020:
Uma série de recomendações foram feitas pelo TCU para assegurar o equilíbrio financeiro do FSA, evitando-se descontinuidade em sua execução.
Outras recomendações se deram no sentido da ampliação da transparência e da definição de metas e resultados para o desenvolvimento do setor audiovisual.
FSA ganha novo Portal
Essas e outras informações sobre o Fundo Setorial do Audiovisual podem ser acessadas na página da Transparência Ativa do Programa de Integridade da Agência, e no site do FSA, que agora está em novo endereço (www.gov.br/ancine/pt-br/fsa).
Dando sequência ao seu Plano de Transformação Digital, a ANCINE concluiu a migração da página do FSA na internet. O novo site pode ser acessado AQUI.
Com um visual mais moderno e uma organização mais eficiente do conteúdo, a página do FSA agora se encontra totalmente integrada ao site da ANCINE, dentro do Portal Gov.br.
Ao navegar pelo site, o usuário encontra informações institucionais e normativas e tem acesso às resoluções e às atas das reuniões do Comitê Gestor do Fundo.
Também estão disponíveis dados relativos à execução orçamentária e financeira e os relatórios gerenciais e de gestão para download. É também por meio do site que os interessados terão acesso aos editais das chamadas públicas lançadas pelo FSA, além de notícias relevantes relacionadas à atuação do Fundo.
O novo Portal se soma as demais iniciativas de ampliação da transparência da ANCINE e do FSA, em linha com as recomendações do TCU, e objetivando a supressão de deficiências históricas na publicação de informações sobre a aplicação, o uso e o monitoramento dos recursos públicos, incluindo o sistema de prestação de contas.
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