Proposta de revisão será encaminhada para a apreciação do Conselho Superior do Cinema e do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual
A Diretoria Colegiada da ANCINE constituiu um grupo de trabalho para avaliar as políticas públicas do setor audiovisual, e propor uma revisão do Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual Brasileiro (PDM), em consonância com as diretrizes de governança pública estabelecidas na Constituição Federal, e no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017.
Entre outros objetivos, a iniciativa busca uma melhor integração da atuação da Agência com a Secretaria Nacional do Audiovisual (SNAV) e a Secretaria Especial de Cultura.
A ideia é avaliar os indicadores previstos para o setor audiovisual, a partir da consolidação dos resultados do Plano de Diretrizes e Metas aprovado para o período 2010-2020, e subsidiar a formulação de um novo PDM, acompanhado de metas específicas para os programas executados pela ANCINE, com destaque para aqueles relacionados ao Fundo Setorial do Audiovisual.
A Diretoria da ANCINE baseou sua decisão na dinâmica contemporânea do setor, especialmente a partir das transformações tecnológicas e do ambiente pós-pandemia. O entendimento é o de que um novo conjunto de diretrizes e metas deve ser elaborado, levando-se em consideração o adequado fomento à produção brasileira; o desenvolvimento da infraestrutura tecnológica e dos canais de distribuição de conteúdo; bem como a eficiência das políticas regulatórias.
A criação do grupo de trabalho foi aprovada na Reunião de Diretoria Colegiada realizada no último dia 30 de março. Ele será composto por representantes de diversas áreas da Agência, tendo como atribuição a avaliação dos resultados até o ano de 2020, e a proposição de indicadores para subsidiar a elaboração de novas metas para o setor audiovisual.
