O presidente e CEO da National Association of Broadcasters (NAB), Curtis LeGeyt, reuniu-se nesta semana com a comissária da Federal Communications Commission (FCC), Olivia Trusty, e membros de sua equipe, para defender a modernização urgente das regras de propriedade aplicadas exclusivamente a emissoras de rádio e televisão, além de solicitar ações regulatórias que viabilizem o avanço da transição para a televisão de próxima geração, o padrão ATSC 3.0.
Em carta enviada à FCC em 16 de julho, o diretor jurídico e vice-presidente executivo de assuntos legais e regulatórios da NAB, Rick Kaplan, relatou que o encontro ocorreu no dia 14 de julho, com a participação dele próprio, de LeGeyt, da chefe de gabinete e conselheira sênior de Trusty, Krista Senell, e da conselheira jurídica interina, Jessica Kinsey.
Segundo Kaplan, a conversa concentrou-se em dois temas urgentes e inter-relacionados, considerados fundamentais para a sobrevivência da radiodifusão local: a necessidade de uma reforma há muito aguardada nas restrições de propriedade impostas apenas às emissoras e o papel essencial da FCC na conclusão da transição nacional para o padrão ATSC 3.0.
A NAB argumentou que as atuais regras de propriedade locais para rádio e televisão, além do limite nacional de propriedade de emissoras de TV, foram criadas para um cenário midiático que já não existe. Hoje, as emissoras enfrentam concorrência sem precedentes de plataformas digitais nacionais e globais, que não estão sujeitas a obrigações locais, limites estruturais ou exigências de interesse público. Sem escala operacional significativa, os radiodifusores locais têm dificuldades para investir em jornalismo confiável, informações de emergência e conteúdo culturalmente relevante para suas comunidades. A ausência de reformas, segundo a NAB, prejudica tanto as emissoras quanto o público americano, que passa a depender de gigantes da mídia digital não regulamentados.
Quanto ao ATSC 3.0, a associação reiterou o compromisso das emissoras com a evolução desse padrão, mesmo sem solicitar espectro adicional, e destacou os investimentos que vêm sendo feitos para viabilizar recursos como alertas de emergência mais precisos, melhor qualidade de imagem, mobilidade e interatividade. No entanto, alertou que a continuidade dessa transição depende de clareza regulatória. A NAB cobrou ações rápidas da FCC em questões técnicas e políticas pendentes, além de defender a aprovação de uma proposta apresentada no início do ano com um plano claro para a conclusão da transição. A entidade também criticou o que classificou como objeções desonestas e anticompetitivas de certos atores do mercado, que se sentem ameaçados pela oferta gratuita de vídeo por emissoras em todo o país.
A NAB concluiu pedindo que a FCC atue com urgência nos dossiês relacionados às regras de propriedade e à implementação do ATSC 3.0, afirmando que o futuro da radiodifusão depende de ações rápidas e com visão de futuro para que o setor siga competitivo e relevante no ecossistema de mídia dos Estados Unidos.
Site relacionado: https://www.nab.org/
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