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Diário Oficial da União publica alterações na Portaria ANCINE

Por Ricardo Batalha

Portaria fixa os critérios econômicos e os procedimentos administrativos relacionados à análise prioritária de projetos audiovisuais contemplados com recursos públicos

A Portaria Nº 505-E, de 21 de outubro de 2019, que altera dispositivos da Portaria ANCINE nº 491-E, de 09 de outubro de 2019, foi publicada na última quarta-feira (23) no Diário Oficial da União. Assinada pelo diretor-presidente substituto da ANCINE, Alex Braga, a portaria fixa os critérios econômicos e os procedimentos administrativos relacionados à análise prioritária de projetos audiovisuais contemplados com recursos públicos.

A medida foi necessária para restabelecer a capacidade técnica e operacional da Agência, garantindo a continuidade da política pública para o setor e maior agilidade e eficácia na alocação dos recursos públicos, mitigando o risco de formação de novos passivos.

Confira a íntegra da Portaria Nº 505-E AQUI

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