A Consulta Pública nº 5 de 2022, que tratou sobre o lançamento de editais de licitação para novas outorgas de serviços de radiodifusão comercial de Frequência Modulada (FM) e de sons e imagens (TV), foi encerrada no fim do mês de junho. A medida teve como objetivo a confirmação de interesse manifestado anteriormente por empresas de radiodifusão na plataforma Sistema de Controle de Informação de Radiodifusão (SisRD) que. Na oportunidade, as emissoras tiveram o prazo de 60 dias para reforçar a disposição em prestar o serviço.
Foram registradas, durante a Consulta Pública, 959 manifestações, sendo 776 para outorgas de radiodifusão comercial de Frequência Modulada (FM) e outras 183 para serviços de radiodifusão comercial de televisão.
A próxima etapa é a consolidação das declarações integrantes da consulta pública e seu cruzamento com outras informações relevantes no processo de lançamento de editais, tais como a atual oferta de serviços de radiodifusão nas cidades solicitadas pela consulta e a disponibilidade de canais livres, o que permitirá a elaboração de um Plano Nacional de Outorgas (PNO) para a radiodifusão comercial.
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