Seis associações que representam setores como tecnologia, TV por assinatura, banda larga e emissoras de baixa potência (LPTV) se reuniram recentemente com integrantes da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) para manifestar oposição formal à petição apresentada pela National Association of Broadcasters (NAB), que propõe regras para a migração obrigatória da radiodifusão norte-americana para o padrão ATSC 3.0, conhecido como NextGen TV.
Em carta enviada à FCC após o encontro, realizado no dia 27 de junho, os representantes da Consumer Technology Association (CTA), Public Knowledge, NCTA – The Internet & Television Association, ACA Connects, American Television Alliance (ATVA) e da LPTV Broadcasters Association afirmaram que, apesar de diferentes pontos de vista, compartilham o mesmo objetivo: pedir que a comissão negue os pedidos da NAB.
Segundo a proposta apresentada pela NAB em fevereiro, a FCC deveria estabelecer uma transição em duas fases. A primeira obrigaria todas as estações de radiodifusão de alta potência nos 55 maiores mercados do país, que somam cerca de 70% da audiência, a concluir a migração para o ATSC 3.0 em fevereiro de 2028, encerrando definitivamente as transmissões simultâneas no padrão ATSC 1.0. Em uma segunda fase, prevista para fevereiro de 2030, a exigência se estenderia às demais regiões. A NAB também propõe que todos os televisores comercializados nos EUA passem a incluir, obrigatoriamente, um sintonizador ATSC 3.0.
A FCC abriu consulta pública sobre o tema em abril.
Durante a reunião, a CTA reiterou sua posição histórica de que a adoção do ATSC 3.0 deve continuar voluntária. Segundo a entidade, impor uma transição obrigatória causaria prejuízos ao consumidor, aumentaria custos, limitaria a inovação e resultaria em regulamentações desnecessárias. A associação também criticou a exigência de que televisores passem a incorporar receptores do novo padrão. “Se os radiodifusores estão preocupados com a demanda de mercado por sintonizadores ATSC 3.0, deveriam investir em educação e promoção junto ao público, em vez de buscar uma obrigação legal”, afirmou a CTA. A entidade lembrou que dados de diferentes fontes mostram que apenas uma pequena parcela dos lares norte-americanos depende exclusivamente da TV aberta para acessar conteúdo audiovisual, o que tornaria a exigência prejudicial por elevar o custo de fabricação de um recurso que poucos realmente utilizam.
A NCTA reforçou durante o encontro que a FCC deve manter uma abordagem orientada pelo mercado, destacando que a proposta da NAB criaria novas obrigações regulatórias e imporia custos substanciais e injustificáveis às operadoras de TV paga. “Nenhum dos membros da NCTA consegue retransmitir sinais ATSC 3.0 sem realizar mudanças caras em suas redes”, afirma a carta. Uma das associadas, segundo o texto, estimou que a simples aquisição e instalação de novos transceptores custaria dezenas de milhões de dólares e demandaria tempo significativo. “O resultado inevitável seria o aumento no preço da TV por assinatura, justamente em um momento em que as operadoras já enfrentam perda de assinantes.”
A LPTV Broadcasters Association, que representa estações de baixa potência e classe A, defendeu que as emissoras tenham liberdade para transmitir em qualquer padrão aprovado, incluindo ATSC 1.0, ATSC 3.0 e 5G Broadcast. “O LPTVBA é totalmente contra uma transição obrigatória para o ATSC 3.0 para emissoras de LPTV e Classe A, especialmente considerando que o padrão não entregou o que prometeu após 15 anos de desenvolvimento”, afirmou a associação. “Se a transição for imposta, então o governo federal ou os radiodifusores de alta potência devem arcar com os custos, que são incompatíveis com a realidade econômica da maioria dessas estações, geralmente pequenos negócios.” A entidade também defendeu que essas emissoras possam utilizar seu espectro para novas soluções de resposta a emergências e alertas públicos.
O texto completo da petição da NAB está disponível AQUI
Acompanhe a Panorama Audiovisual no Facebook e YouTube
