977
PL 1075 propõe a transferência de R$ 3,6 bilhões da União para estados e municípios auxiliarem pequenas empresas e trabalhadores do setor da cultura
O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (04/06), o Projeto de Lei 1075/2020, que institui a chamada Lei de Emergência Cultural ou Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor morto em maio, vítima da COVID-19.
A PL 1075 propõe a transferência de R$ 3,6 bilhões da União para estados e municípios auxiliarem pequenas empresas e trabalhadores do setor da cultura enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem em vigor. O texto segue agora para sanção presidencial.
Terá direito ao auxílio quem comprovar atuação na área nos 24 meses anteriores à publicação de Lei. O beneficiário não pode participar de outro programa de transferência de renda, ter emprego formal ativo e nem estar recebendo seguro-desemprego.
