Oito novos serviços digitais foram disponibilizados pelo Ministério das Comunicações (Mcom), com a intenção de desburocratizar o setor de radiodifusão e melhorar a qualidade do atendimento prestado.
Segundo o MCom, a atualização permitirá solicitar transferência de titularidades de serviços de retransmissão de televisão (RTV), repetição de televisão (RpTV), ou retransmissão de rádio na Amazônia Legal (RTR) entre pessoas diferentes.
Há ainda a possibilidade de fazer o pedido de parcelamento do preço público decorrente de processo licitatório de concorrência de radiodifusão, de alteração onerosa de características técnicas, ou, mesmo, da adaptação de outorga para serviços diferentes, como no caso da migração das rádios AM para FM.
Os radiodifusores poderão, ainda, requerer o desligamento do canal analógico de TV ou RTV, em vista do adiantamento voluntário frente aos cronogramas da migração dos serviços para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD).
A solicitação de Autorização para Uso Temporário de Espectro de Radiodifusão também está entre os serviços, além da Declaração de Composição Societária da Entidade Executante de Serviços de Radiodifusão. Acesse AQUI.
Novos diretores
A nomeação de Antonio Malva Neto para ocupar o cargo de diretor do Departamento de Radiodifusão Privada da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, antiga SERAD, foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 7 de fevereiro. A área é responsável pelo processo de outorga, pós-outorga e renovação dos serviços de radiodifusão privada e pela realização das regulamentações do setor. Malva atuou na assessoria do então ministro das Comunicações e atual deputado federal André Figueiredo (PDT/CE).
Para o cargo de diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, foi nomeado o servidor de carreira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Tawfic Awwad Junior. Mestre em Administração Pública, Awwad foi superintendente de Outorga e Recursos à Prestação substituto da Anatel e atuou nas áreas de acompanhamento de obrigações, arbitragem em interconexão, outorga e em licitações para conferência de autorizações de uso de radiofrequências e direitos de exploração de satélites.
Comunicação ganha comissão exclusiva na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 8 de fevereiro a criação da Comissão de Comunicação. Desmembrada da antiga CCTCI (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática), a nova comissão permanente terá, entre as atribuições, a análise de projetos sobre os meios de comunicação social, liberdade de imprensa e redes sociais, produção e programação das emissoras de rádio e TV, outorga e renovação da exploração de serviços de radiodifusão.
Outras quatro comissões também foram criadas pelo Projeto de Resolução 15/23, da Mesa Diretora.
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