O Ministério das Comunicações (MCom) publicou em edição extra do Diário Oficial da União, na última quinta-feira (06), o Decreto nº 11.484/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre e para garantir a disponibilidade de espectro de radiofrequências para a sua implantação.
A próxima geração de televisão, a TV 3.0, irá melhorar a experiência do telespectador – tanto pela qualidade quanto pela experiência e uso dos produtos e conteúdos oferecidos – e deixará a TV aberta ainda mais forte e competitiva.
De acordo com o decreto, a Agência Nacional de telecomunicações (Anatel) deverá promover estudos sobre a canalização até 31 de dezembro de 2024, além de promover ações para garantir a disponibilidade das faixas de frequências necessárias à evolução do serviço e a implantação da evolução tecnológica.
Ainda segundo o decreto, o MCom constituirá e coordenará grupo de trabalho com o objetivo de propor a regulamentação aplicável, com a participação de representantes da Anatel, devendo ser convidadas as entidades representativas do setor de radiodifusão e o Fórum SBTVD.
A ABERT recebeu com satisfação a publicação do decreto, resultado das várias reuniões com o MCom para a discussão dessa importante política pública. “A TV 3.0 representará um salto tecnológico e uma mudança radical na forma de consumir televisão aberta, acompanhando a revolução que a internet 5G causará nos diversos setores e segmentos da sociedade, além de criar a possibilidade de novos modelos de negócio”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.
Acesse o decreto AQUI.
Radiodifusor 360
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anuncia ações para o setor de radiodifusão, nesta segunda-feira (10), às 14h. O representante da Pasta ainda fará balanço das iniciativas voltadas para rádio e televisão nos primeiros 100 dias de governo durante o evento Radiodifusor 360. O secretário de Comunicação Social Eletrônica, Wilson Welisch, e os diretores das áreas técnicas também participam da cerimônia.
Entre as ações previstas para o evento está o anúncio de portarias de licenciamento de estações de radiodifusão e de consolidação de normas do setor. Será lançado também o sistema de outorgas de retransmissoras de TV Digital e um edital de parcerias para o Programa Digitaliza Brasil, entre outras iniciativas, como a reabertura do Espaço do Radiodifusor.
O evento também será transmitido pelo Youtube do Ministério das Comunicações.
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