Pascal Metral, vice-presidente de Assuntos Legais, Chefe de Inteligência Antipirataria, Investigações e Litígios da NAGRA, fala sobre prevenir a pirataria e frear o avanço da ilegalidade
Apesar do ritmo acelerado das inovações tecnológicas para inibir a prática da pirataria, o problema persiste e representa um dos maiores gargalos da indústria do entretenimento e do audiovisual. As organizações criminosas ganharam capilaridade e, dado o montante que faturam com o produto do roubo – da ordem de milhões de dólares -, o problema se tornou algo complexo e sem fronteiras. E, justamente, por envolver redes que ultrapassam as barreiras físicas dos países, a resposta do mercado audiovisual para o crime de violação dos direitos autorais deve estar fundamentada em alguns aspectos, como monitoramento, investigação, regulação, análise de dados, comunicação, coordenação e ações de execução.
Enfrentamento
Para tornar efetivo o monitoramento, é preciso contar com uma grande aliada: a tecnologia. Por meio dela, é possível rastrear e reconhecer conteúdos distribuídos ilegalmente, detectando as ações ilícitas na fonte.
Como exemplo dessa estratégia, que fortalece as barreiras contra a distribuição ilegal de conteúdo e cria obstáculos dificultando a ação dos piratas, estão as marcas d’água forenses. Funcionando como uma assinatura digital invisível, as marcas d’água diferenciam a entrega de conteúdo para cada consumidor. Essa é uma característica que permite o rastreamento de qualquer redistribuição ilegal, daí a utilização com sucesso dessa tecnologia para identificar vazamentos, detectando sua origem.
A investigação, por sua vez, demanda um trabalho conjunto e envolve operadores, distribuidores de conteúdo e empresas de tecnologia, que depois de identificarem as redes piratas, comunicam aos órgãos de regulação e fiscalização. Para que as estruturas legais e regulatórias avancem no combate à pirataria, essa comunicação pelas partes interessadas que compõem a indústria audiovisual é imprescindível e representa grande contribuição às autoridades, pois estabelece um ponto de partida para localizar piratas e determinar a abrangência de atuação de grupos organizados para roubar e distribuir conteúdo ilícito.
Nesse processo, outro quesito importante diz respeito à análise de dados e à abordagem multidisciplinar dessas informações por parte das empresas privadas e das instituições públicas. Somadas, as habilidades integram ações coletivas, possibilitando bloqueios, cortes técnicos, interrupção da transmissão do sinal para os dispositivos de satélite ilegais e ações de execução, sem deixar impunes os criminosos, que passam a responder pelo rigor da lei.
Direitos autorais resguardados
Uma estrutura legal que valorize e resguarde direitos autorais representa um incentivo à produção cultural e aos autores, além da proteção da atividade econômica lícita e dos empregos gerados por ela. Como resultado desse esforço integrado, pelo trabalho forense e de ID da fonte, com investigações conduzidas por países e a respectiva aplicação da lei, só no ano passado a NAGRA apoiou o cumprimento da lei para desmantelar três grandes organizações criminosas globais operando no Brasil, Suíça, Itália e França. A vantagem desse arranjo é a troca de conhecimento e informação entre empresas e organismos, igualmente mobilizados em defesa do direito de propriedade intelectual e do consumidor.
Pirataria como um problema social
A sofisticação dos piratas para infringir os direitos autorais e emboscar o consumidor se revela como uma prática prejudicial não apenas à indústria do audiovisual. Ela é nociva para a sociedade como um todo.
Ao promover a concorrência desleal, a pirataria elimina postos de trabalho formais, responde por perda na arrecadação pública – e consequentemente no retorno desse valor em prol da população – e cria ainda uma rede ordenada para “limpar” o dinheiro do crime, mediante a prática de infrações penais, como evasão de divisas, lavagem de dinheiro, corrupção.
Ainda em 2019, a estimativa da Aliança Latino Americana Anti Contrabando (Alac) era de que o mercado ilegal movimentava 2% do PIB dos países da América Latina. No Brasil, os prejuízos para os setores de TV por assinatura e do Audiovisual, de acordo com o levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, para o mesmo ano, eram da ordem de R$ 13 bilhões. A perda com a sonegação foi estimada em 46% desse montante.
O prejuízo é enorme e só com um esforço conjunto, abrangendo empresas, poder público e sociedade civil, tendo o consumidor como aliado, é possível prevenir a pirataria e frear o avanço da ilegalidade.
Nagra – https://dtv.nagra.com/
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