Projeto de lei 8438/2017, que dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada – FM, foi aprovado na CDEICS da Câmara dos Deputados
O projeto de lei (PL 8438/17), de autoria de Sandro Alex (PSD-PR), que obriga a inserção e habilitação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil foi aprovado nesta quarta-feira (2) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados. A discussão da matéria na CDEICS foi feita pelos deputados Zé Neto (PT/BA), Amaro Neto (PRB/ES), Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Laercio Oliveira (PP/SE) e Otaci Nascimento (SOLIDARIEDADE/RR). Agora, o projeto segue para a Comissão de Justiça.
O relator do projeto, deputado Amaro Neto (PRB-ES), publicou um artigo em que lembra o Dia Nacional do Rádio, comemorado na última quarta-feira (25), e faz um apelo para a aprovação do PL que obriga o chip FM nos celulares.
“O serviço de rádio é o principal instrumento de aviso público no caso de emergências, mitigando os transtornos causados pelo trânsito, deslizamentos, enchentes, acidentes e nos casos de desastres naturais, quando os demais serviços de telecomunicações podem ser interrompidos”, diz trecho do artigo.
A liberação do chip FM é uma das prioridades da ABERT, que tem atuado junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para que o projeto seja aprovado em definitivo.
Em 2014, a ABERT lançou a campanha “Smart é ter rádio de graça no celular”, que incentiva a população a optar por um aparelho com chip FM na hora da compra e busca sensibilizar a indústria a fabricar aparelhos com receptor de rádio FM.
