Nas ações desenvolvidas, a ABERT teve como foco o fortalecimento do rádio e da TV, com avanços importantes em diversos pontos
O ano de 2021 foi fortemente impactado pela pandemia de COVID-19. Vários foram os desafios e dificuldades impostos pela crise sanitária mundial. Foi também um ano de importantes conquistas e vitórias em pleitos há muito esperados. Nas ações desenvolvidas, a ABERT teve como foco o fortalecimento do rádio e da TV, com avanços importantes em diversos pontos. Relembre os principais momentos de 2021:
Leilão do 5G / Migração da TVRO da Banda C para Banda Ku
Em fevereiro, a Anatel aprovou a proposta de Edital de Licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para o 5G. O edital mereceu atenção especial da ABERT, que sempre defendeu a necessidade de migração das recepções domésticas de sinal da TV parabólica (TVRO) da Banda C para a Banda Ku, por ser a única solução técnica definitiva para as interferências.
Em novembro, após longa análise por todas as esferas envolvidas, foi concluído o leilão do 5G. As empresas vencedoras terão que cumprir contrapartidas para o uso de cada uma das faixas, sendo uma delas a obrigatoriedade de migração da TVRO da Banda C para a Ku, com a destinação de aproximadamente R$ 2,8 bilhões para a aquisição e distribuição de equipamento que permita a recepção do sinal de TV aberta e gratuita transmitido na Banda Ku, incluindo uma antena de recepção, o serviço de instalação e seus acessórios, e configuração do equipamento de recepção. A medida contemplará 8,6 milhões de beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal.
Migração AM/FM
Em fevereiro, o MCom publicou a Portaria nº 1.898/2021, com as condições e o prazo de 60 dias para as rádios AM interessadas em migrar para FM, e que não efetuaram o pagamento da diferença do valor de outorga, realizarem novo pedido de migração.
Em março, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou o Ato nº 1.699/2021, que altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM), viabilizando 44 novos canais para migração AM/FM, sendo 16 na faixa convencional e 28 na estendida.
A publicação do ato aconteceu após o início das reuniões do Grupo de Trabalho (GT) criado pela Anatel, com a participação do MCom, para dar celeridade aos estudos de canalização desenvolvidos e coordenados pela ABERT, juntamente com as associações estaduais, para viabilizar o maior número possível de canais na faixa convencional de FM.
O processo de migração AM/FM teve início em novembro de 2013, quando do total de 1.781 outorgas, 1.662 emissoras solicitaram a mudança de faixa. Ao longo do processo, 1.615 canais foram incluídos no Plano Básico.
A Voz do Brasil: Flexibilização/dispensa do horário de veiculação
Em abril, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou a Portaria nº 2.350, com o calendário de flexibilização ou dispensa do programa A Voz do Brasil em 2021.
A medida atendeu a pedido da ABERT que trabalhou intensamente para que as emissoras de rádio enviassem contribuições para elaboração do calendário deste ano. 299 emissoras indicaram datas e horários para retransmissão do programa, a comprovação do excepcional interesse público na divulgação do evento e a incompatibilidade com os horários originais para veiculação da Voz do Brasil.
Conforme regras estabelecidas na portaria, aniversários de municípios permitem a dispensa e transmissões de jogos de futebol preveem a flexibilização do horário de transmissão,. A medida também permite a dispensa do noticiário no caso de partidas com prorrogação, decisão por cobranças de pênaltis, ou por força maior durante o jogo, que impeça seu término até o horário fixado para o início da transmissão do programa.
Ao longo do ano, várias outras demandas da ABERT foram acatadas pelo MCom em relação à dispensa de transmissão do programa em virtude da transmissão de jogos de futebol.
Em novembro, foi publicada nova consulta pública para receber sugestões das emissoras à elaboração do calendário de flexibilização ou dispensa da Voz do Brasil em 2022. As contribuições devem ser enviadas até o dia 22 de dezembro pela plataforma Participa+Brasil.
Portaria atualiza alterações de classe dos serviços de radiodifusão
Em abril, o MCom revisou a Portaria nº 231, de 2013, que estabelece regras para a alteração de classe das emissoras de radiodifusão. Entre as mudanças, a portaria prevê o aumento de potência sem a necessidade de respeitar o prazo mínimo de dois anos após a emissão da licença de funcionamento.
Migração AM/FM e prorrogação da multiprogramação na TV
Em abril, o MCom publicou o Decreto nº 10.664/2021, que permite a realização de novos pedidos de adaptação de outorga AM/FM no rádio e prorroga a multiprogramação nas emissoras de televisão.
Pelas novas regras, não há mais prazo definido para o pedido de migração e é possível solicitar o desligamento da emissora OM enquanto não há decisão final sobre o pedido de adaptação para FM, desde que seja justificado e autorizado pelo MCom.
O decreto também reabriu o prazo para reenquadramento das emissoras OM de caráter local para o regional e definiu o dia 31 de dezembro de 2023 para a extinção definitiva das outorgas de OM de caráter local.
Planos básicos de rádio e TV
Em abril, a Anatel publicou o Ato nº 2739/2021 que altera os planos básicos de rádio e TV. Foram viabilizados 97 novos canais para rádios que solicitaram a migração para FM, com a liberação de canais na faixa estendida em várias capitais. O ato liberou ainda 419 canais definidos pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED) para emissoras e retransmissoras de TV.
Programa Digitaliza Brasil
Durante a Semana Nacional das Comunicações, em maio, o MCom lançou o programa “Digitaliza Brasil”, que permitirá levar a TV digital a 1.638 cidades que possuem apenas TV aberta analógica, até julho de 2023, beneficiando uma população estimada em 23 milhões de brasileiros.
Com recursos provenientes do saldo remanescente da licitação do Edital de 700Mhz (4G), serão distribuídos kits conversores de sinal digital às famílias de baixa renda, integrantes do Cadastro Único, como, por exemplo, beneficiários do Programa Bolsa Família.
O MCom mapeou os municípios que só possuem TV analógica, a maioria com população inferior a 30 mil habitantes. Por meio das prefeituras, o MCom oferecerá uma infraestrutura compartilhada para que as emissoras possam atualizar a tecnologia.
Em outubro, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, anunciou, em Pau dos Ferros (RN), a inauguração da primeira estação de televisão digital do Programa Digitaliza Brasil, instalada no município potiguar Tenente Ananias.
Até o momento, mais de 1.300 dos 1.638 municípios considerados elegíveis pelo MCom já manifestaram interesse em receber o sinal digital de TV.
Mais de 3 mil canais foram analisados pela Anatel, passaram por consulta pública e foram efetivados. Todos os estados do nordeste tiveram os editais abertos e concluídos, resultando na adesão de quase 100% dos municípios ao programa, assim como também das emissoras que atendem a essas cidades com seus sinais. Ainda há muito a ser feito, mas já é possível delinear uma implantação bem-sucedida, que trará resultados expressivos para a população, oferecendo acesso ao sinal de TV aberto e gratuito de altíssima qualidade. A ABERT, idealizadora e engajada desde a concepção do projeto, se manterá atuante e participativa para a garantia de seu sucesso.
Faixa estendida de FM (eFM)
Em maio, durante a Semana Nacional das Comunicações, o MCom oficializou o ato que autoriza o uso da faixa estendida de FM (eFM) no processo de migração de rádios AM para FM. A ABERT participou intensamente dos estudos de viabilidade da eFM, resultante do remanejamento do espectro utilizado pelos canais 5 e 6 da TV analógica (76 a 88 MHz), e que permitiu a inclusão de emissoras AM que optaram pela migração para o FM.
Rádio FM nas rodovias
Em maio, os ministérios de Comunicações e de Infraestrutura (MInfra) lançaram o serviço Radiovias, projeto que prevê a cobertura de todas as rodovias federais com o sinal de rádio FM. As concessionárias terão que utilizar antenas de transmissão guiada restritas à rodovia, para evitar que o sinal de rádio FM seja transmitido para os arredores. Para o custeio da rádio serão aceitas apenas publicidades institucionais
Novas regras para a radiodifusão
Em junho, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Medida Provisória 1018/20, que altera regras do setor de radiodifusão. As retransmissoras de rádio e televisão exclusivamente instaladas nos municípios situados nas regiões de fronteira de desenvolvimento do país poderão veicular publicidade local limitada a 15% do total da programação e até 3 horas diárias de programação jornalística local. A lei também assegura a possibilidade de instalação de estações transmissoras de radiodifusão em município diverso ao da localidade de outorga e altera as regras de carregamento obrigatório das emissoras de televisão pela TV por assinatura (SeAC).
Prorrogação do prazo para regularização das emissoras
Em agosto, foi alterado o Decreto nº 10.405/2020, prorrogando o prazo previsto para obtenção de autorização de uso de radiofrequência e para solicitação do licenciamento das estações.
Com o novo texto, as emissoras terão até o dia 31 de dezembro de 2022, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na legislação.
O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, enfatiza que “mais uma vez, o Ministério das Comunicações conferiu uma resposta ágil e eficiente às demandas apresentadas pelo setor, promovendo importantes alterações na legislação de radiodifusão, que, na prática, beneficiarão as rádios que estavam com dificuldade de cumprir o prazo para regularização das estações, trazendo mais segurança jurídica às emissoras que estão em fase de renovação de outorga”.
Parcelamento do preço da outorga
Em setembro, foi publicado o Decreto nº 10.804/2021, que autoriza e dispõe sobre os critérios para a concessão de parcelamento do preço público da outorga para executar o serviço de radiodifusão, inclusive para entidades inadimplentes, e de parcelamento dos valores devidos para alteração de características técnicas e migração do rádio AM-FM.
A ABERT aguarda com expectativa a publicação de portaria ministerial que irá regulamentar e colocar em prática o decreto de parcelamento.
Autorização para operar em potência reduzida
Atendendo a um pleito da ABERT, o Ministério das Comunicações (MCom) autorizou as estações geradoras e retransmissoras de rádio e de televisão a operarem com potência de transmissão reduzida de até 30% da estabelecida em suas respectivas licenças para funcionamento.
Com a medida, as emissoras poderão reduzir a potência de seus transmissores em horários alternativos e de menor audiência, como, por exemplo, na madrugada, racionando o consumo de energia elétrica.
A autorização para redução de potência terá validade por seis meses, a contar do dia 24/09/2021.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A ABERT encaminhou contribuições à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para regulamentação da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para empresas de pequeno porte e startups, incluindo as emissoras de radiodifusão que fazem tratamento de dados pessoais, bem como para regulamentação do processo de fiscalização da ANPD.
As contribuições têm como objetivo encontrar uma alternativa regulatória que assegure o direito de privacidade dos dados pessoais dos titulares, o equilíbrio entre as regras constantes da LGPD e o porte do agente de tratamento de dados, a regulação responsiva, além do incentivo à inovação e ao desenvolvimento econômico.
A ABERT acompanha e monitora, junto à ANPD, o processo de criação de regras mais simplificadas e flexíveis adaptadas à realidade das pequenas empresas de radiodifusão, já que o curso tradicional dos negócios destas emissoras, na prática, é pouco intensivo em tratamentos de dados pessoais, pois boa parte do trabalho consiste em produção de conteúdo artístico ou jornalístico.
Tributação do vídeo por demanda
Em outubro, o Congresso Nacional derrubou o veto do artigo da MP 1018/20, convertida na Lei nº 14.173/2021, que definiu que o mercado de vídeo sob demanda (VoD) não estaria sujeito ao recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine-Título), na modalidade “outros mercados”. Com a nova norma, os radiodifusores retomaram a segurança jurídica em relação à tributação desse novo serviço, permitindo expandir seus negócios.
Renovação de outorgas
No fim de novembro, o MCom publicou a Portaria nº 4.149, que possibilita a complementação de documentos nos processos de renovação de outorga em tramitação e que não possuem decisão declarando a perda da outorga.
Até 31 de dezembro de 2022, os radiodifusores poderão enviar petição endereçada à Secretaria de Radiodifusão. Só poderão ser complementados os processos de renovação de outorga instaurados até o dia 1º de setembro de 2021 e que foram protocolados dentro do prazo previsto na Lei n° 5.785, de 1972.
CHIP FM
Em novembro, a Anatel publicou o Ato nº 10.003/2021, que regulamenta a ativação do chip FM nos aparelhos celulares comercializados no Brasil.
Com a nova norma, todo telefone celular que possuir ‘hardware’ com capacidade de recepção de sinais de rádio FM deverá habilitar a função como condição para a homologação.
A publicação do ato é uma antiga reivindicação da ABERT e atende à Portaria nº 2.523/2021, do Ministério das Comunicações (MCom), que determinou à Anatel a adoção de medidas que garantam o acesso ao serviço de radiodifusão FM nos celulares.
CMR-23
O trabalho preparatório para a Conferência Mundial de Radiocomunicações (CMR-23) da UIT (União Internacional de Telecomunicações) está ganhando velocidade em todo o mundo. Os grupos técnicos das entidades regionais e da própria UIT já estão em campo, se preparando para as rodadas finais da reunião que acontece em 2023, nos Emirados Árabes.
Em novembro, a ABERT representou a radiodifusão das Américas em seminário que discutiu pontos da agenda da CMR-23 e apresentou os resultados iniciais dos estudos técnicos e o posicionamento das Américas.
As conferências mundiais de radiocomunicações da UIT acontecem a cada três ou quatro anos para atualizar o Regulamento de Radiocomunicações. Os resultados das reuniões constituem um Tratado Internacional que, após ratificação pelo Congresso Nacional e promulgação pelo presidente da República, passa a ter implementação compulsória. Cabe a cada conferência estabelecer as bases para a reunião seguinte.
Desoneração da folha de pagamentos da radiodifusão
Em dezembro, o Senado aprovou o Projeto de Lei 2.541/2021, que prorroga até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais empregam no país, entre eles, o de radiodifusão.
Prevista para acabar este ano, a desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
ABERT integra CPAGC
Como representante das associações de usuários de obras protegidas por direitos autorais, a ABERT integra a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva (CPAGC), que tem por finalidade colaborar com as políticas públicas e promover o aprimoramento da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil, por meio da análise da atuação e dos resultados obtidos pelas entidades brasileiras, bem como do exame das melhores práticas internacionais.
ABERT integra Conselho Nacional de Justiça
Como representante das associações de usuários de obras protegidas por direitos autorais, a ABERT integra a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva (CPAGC), que tem por finalidade colaborar com as políticas públicas e promover o aprimoramento da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil, por meio da análise da atuação e dos resultados obtidos pelas entidades brasileiras, bem como do exame das melhores práticas internacionais
ABERT no Conselho Superior de Cinema
Em junho, foram designados os integrantes do Conselho Superior de Cinema (CSC), para um mandato de 2 anos. A ABERT representa a indústria cinematográfica e videofonográfica nacional. Entre as competências do CSC, órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Cultura, estão a formulação da política nacional do cinema, a aprovação de diretrizes gerais para o desenvolvimento da indústria audiovisual, e o estímulo à presença do conteúdo brasileiro nos diversos segmentos de mercado.
ABERT indica representante para ANPD
Quinze entidades que compõem a Coalizão das Associações de Comunicação, dentre elas a ABERT, indicaram o professor Vitor Morais de Andrade para ocupar um assento no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. O indicado foi escolhido e nomeado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como representante do setor empresarial.
100 anos do Rádio no Brasil
Durante reunião-almoço com o Conselho Superior e presidentes das associações estaduais de radiodifusão, em agosto, a ABERT apresentou as ações comemorativas para 2022, quando o rádio completa 100 anos das primeiras transmissões no Brasil – ocorridas em 7 de setembro de 1922 – e os 60 anos da ABERT, em 27 de novembro. As homenagens da ABERT lembrarão também o centenário da Semana de Arte Moderna no Brasil.
“Em 2022, nosso calendário está cheio de datas importantes e muito representativas para a radiodifusão. Começamos agora as inúmeras homenagens programadas para festejar o rádio e a atuação da ABERT. São décadas de uma história muito exitosa”, afirmou o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.
Presente ao encontro, o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi convidado a firmar sua assinatura em uma réplica de rádio modelo capelinha, marcando o início das celebrações.
“Há muito o que se comemorar, desde a primeira transmissão radiofônica no país, muita coisa mudou; a tecnologia veio para superar limites que eram antes intransponíveis. O que não mudou foi o imprescindível interesse público, amparado pelos veículos de imprensa e pelo valoroso trabalho de seus jornalistas e colaboradores”, ressaltou o senador.
Em visita à sede da ABERT, em outubro, foi a vez do ministro das Comunicações, Fábio Faria, da secretária-executiva, Maria Estella Dantas, e do secretário de Radiodifusão, Maximiliano Martinhão, conhecerem as iniciativas da Associação para celebrar os 100 anos do Rádio.
Recebidos pelo presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, pelo vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo, pelo diretor de Rede e Assuntos Regulatórios do SBT, Roberto Franco, e pelo diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, o ministro e os secretários também assinaram a réplica do rádio capelinha.
Ainda em outubro, o Conselho Diretor da Anatel conheceu o projeto 100 anos do Rádio no Brasil. Durante visita à ABERT, o então presidente da Agência, Leonardo Euler de Morais, os conselheiros Emmanoel Campelo e Carlos Baigorri e o superintendente Vinicius Caram foram convidados a assinar o aparelho de rádio.
Lara Resende recebeu de Leonardo Euler uma miniatura da placa do artista plástico Athos Bulcão, que está na entrada da Agência, em Brasília.
ABERT 60 anos apresenta…
Ao longo dos próximos meses, o associado da ABERT conhecerá as várias ações e campanhas que estarão no ar em comemoração ao centenário do rádio brasileiro e 60 anos de atuação da Associação na defesa dos interesses do rádio e da TV aberta brasileiros. A marca “ABERT 60 anos apresenta” vai mostrar projetos e todo material para divulgação gratuita pelas emissoras de radiodifusão.
“Muita novidade vem por aí. Será um ano intenso de atividades, e começamos a contagem regressiva, no dia 7 de setembro de 2021, quando o rádio completou 99 anos”, afirma o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres.
Cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Em agosto, a ABERT lançou a cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para auxiliar as emissoras de rádio e televisão na adaptação de suas atividades à Lei nº 13.709/2018. A cartilha passará por revisões periódicas para dar todo o suporte possível aos associados
ABERT recebe Prêmio Marechal Rondon de Comunicações
Em 15 de setembro, data em que se comemora o Dia Nacional do Rádio, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, recebeu das mãos do ministro das Comunicações, Fábio Faria, o Prêmio Marechal Rondon de Comunicações, conferido a autoridades, personalidades e instituições nacionais que contribuíram para o avanço das telecomunicações e da radiodifusão no país.
Também agraciado na cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro ressaltou a relevância da premiação para a comunicação e disse que o prêmio é um reconhecimento à imprensa pela colaboração com o governo e com o Brasil.
Caderno de Legislação da Radiodifusão
Em dezembro, a ABERT lançou o Caderno de Legislação da Radiodifusão, com as principais leis, decretos e portarias aplicáveis ao setor de rádio e TV, para consulta e apoio aos associados (AQUI).
O material reúne, em um único documento, toda a legislação relativa ao setor e facilita o acesso do radiodifusor ao texto das normas. A ABERT promoverá atualizações periódicas no documento, sempre que novas normas forem editadas.
Convênios e Parcerias:
ABERT – ECAD
Em abril, a ABERT anunciou a renovação do convênio com o ECAD, que beneficia as emissoras de rádio associadas. As novas regras foram definidas após uma série de reuniões conduzidas pela ABERT, com o apoio das associações estaduais de radiodifusão, e passaram a vigorar em 1º de maio de 2021, com condições diferenciadas:
MEC – ABERT
Em dezembro, a ABERT renovou, por 60 meses, o convênio com o Ministério da Educação para divulgação de mensagens educativas. Criado exclusivamente para as emissoras de rádio e TV associadas da ABERT, o Convênio MEC/ABERT tem validade até 3 de dezembro de 2026 e possibilita a substituição da veiculação obrigatória e gratuita de até cinco horas semanais de programas educacionais pela divulgação de cinco minutos diários de inserções referentes aos programas e ações educacionais do Ministério da Educação.
Programa de treinamento e fundos para emissoras de rádio e TV
Em homenagem aos 59 anos de fundação da ABERT, comemorados em 27 de novembro, a Associação lançou, em parceria com o Meta Journalism Project, empresa mantenedora do Facebook, a edição do “Acelerando a Transformação Digital”, programa de treinamento, mentoria e fundos de inovação de até US$ 15 mil, voltado para as emissoras de rádio e TV brasileiras.
A parceria é parte do investimento da Meta, no valor de mais de US$ 2,6 milhões, em programas desenvolvidos em colaboração com associações de imprensa do país.
Ao lado do Centro Internacional para Jornalistas (ICFJ, na sigla em inglês), a Meta tem trabalhado com as organizações de notícias para promover a transformação digital, construir modelos de negócios sustentáveis – dentro e fora do Facebook –, desenvolver novos públicos e fortalecer sua cobertura em todo o país.
Ações Judiciais
As questões jurídicas estão, permanentemente, no foco de atuação da ABERT.
Em 2021, houve várias demandas judiciais relacionadas ao setor, como por exemplo: a constitucionalidade da desoneração da folha de pagamento; a inconstitucionalidade de leis que ferem a liberdade de expressão e de programação das emissoras; a constitucionalidade da obrigação de carregamento obrigatório dos sinais de televisão aberta no SeAC (must carry); a constitucionalidade da regionalização de conteúdo; o enquadramento da distribuição de conteúdo audiovisual pela internet como serviço de valor adicionado, e não como serviço de acesso condicionado; a ausência de responsabilidade das emissoras pela divulgação de anúncios publicitários de terceiros; a ilegalidade da cobrança indevida de tributos para o setor (ICMS); a preservação da contratação de serviços intelectuais por meio de pessoa jurídica; a legalidade da publicidade infantil; a competência da justiça comum (e não trabalhista) para tratar das representações artísticas de crianças e adolescentes; e a proibição de exigência de qualquer pagamento a título de direito de arena por emissoras de rádio para cobertura dos jogos de futebol.
