A ANCINE publicou, no portal do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA), um panorama com dados sobre os serviços de Vídeo por Demanda (VoD) no País, incluindo um levantamento sobre a participação de obras brasileiras, realizadas por produtoras independentes ou não, nas principais plataformas. A publicação está prevista no Plano Anual de Regulação – PAREG.
O panorama, elaborado a partir de dados fornecidos por empresas que monitoram o segmento, apresenta uma análise dos catálogos de mais de 30 serviços de Vídeo por Demanda disponíveis no Brasil e em outros Países da América Latina. Só no Brasil, o trabalho cobriu cerca de 32 mil títulos disponíveis por assinatura para o público.
O trabalho buscou entender como são compostos os catálogos dos principais serviços considerando a proporção de filmes e séries, os diferentes modelos de negócio e o ano de produção das obras, entre outras características. O conjunto de dados analisado apresenta a nacionalidade das obras a partir de fontes externas, permitindo uma observação inicial sobre a participação do conteúdo identificado como brasileiro – ainda que não realizado por produtora independente -, que ocupa menos de 10% dos catálogos dos principais serviços estrangeiros, como Netflix, Amazon Prime Video, HBO Max e Disney+. Essa participação é maior nas plataformas nacionais, de menor porte.
A insuficiência de dados sobre a produção brasileira independente no segmento de VoD reforça a iniciativa da Agência por mais informações sobre os catálogos, conforme definido na Agenda Regulatória.
Neste mesmo sentido a Agência avalia medidas para a ampliação e a garantia da participação de conteúdo brasileiro independente nas plataformas.
A publicação traz alguns destaques sobre o mercado de VoD, dentre eles:
➢ Nas 31 plataformas principais de Vídeo por Demanda analisadas no País, cerca de 32 mil títulos distintos estão disponíveis por assinatura para o público brasileiro.
➢ Considerando apenas os conteúdos das plataformas atuantes no Brasil, cujas nacionalidades de obra puderam ser identificadas, as plataformas nacionais se destacam na presença de conteúdo brasileiro, independente ou não.
➢ Nos serviços de assinatura mensal ou gratuitos, considerados os conteúdos produzidos a partir de 2021, há predominância significativa da oferta de novas obras seriadas em relação à oferta de filmes.
Em especial, o trabalho identifica as dificuldades de se apurar a presença da produção independente e reforça a necessidade de avanços que possibilitem compreender o funcionamento do mercado de VoD, destacar o papel da produção brasileira independente nesse contexto, conhecer os arranjos de negócios existentes, entre outras informações relevantes para regulação do setor.
O panorama foi apresentado em reunião da Câmara Técnica de Produção e compartilhado com a Câmara Técnica Setorial das Entidades Representativas da Produção Brasileira Independente para discussões e debates.
A ANCINE se prepara para colaborar com o debate sobre a regulamentação do segmento de Vídeo por Demanda, conforme demonstram as últimas decisões da Diretoria Colegiada da Agência.
Em 15 de dezembro de 2022, a Diretoria decidiu priorizar medidas tanto para efeito da tributação do setor, com vistas ao financiamento da atividade audiovisual brasileira, quanto para implementação de mecanismos que assegurem a circulação e participação das obras brasileiras independentes nos catálogos, inclusive no que se refere à titularidade e ao exercício de direitos patrimoniais pelas produtoras brasileiras.
A mesma decisão faz referência ainda à necessidade de registro dos agentes prestadores de serviços, bem como à prestação de informações diretas à ANCINE sobre seus catálogos, visando, portanto, a redução da assimetria de informações sobre o segmento.
