A Agência Nacional do Cinema – ANCINE e a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura – ABTA realizaram uma reunião e visita técnicas no laboratório do Grupo Globo, no Rio de Janeiro. O encontro é mais um passo significativo na integração entre os setores público e privado para o enfrentamento da pirataria audiovisual na internet.
Participaram servidores da Secretaria de Regulação, Coordenação de Proteção aos Direitos Autorais e das Superintendências de Registro e Fiscalização da ANCINE, que trocaram experiências técnicas com especialistas do setor privado.
Estudos apresentados pela ABTA demonstraram que a pirataria audiovisual gera perdas anuais superiores a R$ 12 bilhões, tendo acumulado R$ 51,7 bilhões entre 2017 e 2021. Desse montante, R$ 6,9 bilhões correspondem à arrecadação sonegada da União e dos Estados. Atualmente, 4 em cada 10 internautas brasileiros consomem conteúdos ilegais, comprometendo tanto a sustentabilidade do setor audiovisual quanto a segurança digital dos cidadãos.
A reunião e visita técnicas dialogam diretamente com avanços recentes, como o Acordo de Cooperação Técnica – ACT assinado entre a ANCINE e a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL em Brasília no dia 15 de maio.
Com a assinatura do acordo, as Agências ampliaram a atuação conjunta, implementando um modelo mais robusto, dinâmico e contínuo de resposta às práticas ilegais. A principal novidade é o uso experimental de um sistema automatizado, que amplia substancialmente a efetividade das ações contra a pirataria digital ao antecipar e neutralizar as tentativas de evasão dos serviços ilegais.
Até o momento nos projetos-piloto em curso foram bloqueados 130 domínios e 208 IPs, referentes a 10 aplicações piratas.
Os participantes do encontro trataram do aprofundamento da cooperação técnica entre as instituições, com foco na integração de processos de denúncia, monitoramento e bloqueio de serviços piratas.
O setor privado, representado pela ABTA – que congrega empresas de mídia e de telecomunicações -, compartilhou dados técnicos e metodologias avançadas de identificação de conteúdos ilegais, enquanto a ANCINE apresentou os novos instrumentos regulatórios e operacionais disponíveis. Essa sinergia técnica entre conhecimento de mercado e poder regulatório tem se mostrado relevante para enfrentamento da sofisticação crescente da pirataria no ambiente digital.
A ANCINE trabalha na conclusão da regulamentação do combate à pirataria digital. Após o término da Consulta Pública, as contribuições recebidas de cidadãos, agentes do setor e entidades estão sendo analisadas pela área técnica. Esse conjunto de informações – as contribuições recebidas, os resultados dos projetos-piloto e a interlocução com os setores público e privado – subsidiarão o texto final da regulamentação.
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