Segundo o Ministro das Comunicações, após uma articulação política, o setor foi incluído no texto da Medida Provisória 975/2020
Durante participação em reunião do Conselho Superior da ABERT, realizado na quarta-feira (26), em Brasília, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, anunciou, em primeira mão, duas novidades que contemplam o setor de radiodifusão.
Segundo Fábio Faria, após uma articulação política, o setor foi incluído no texto da Medida Provisória 975/2020, que regulamenta o acesso de micro e pequenas empresas ao Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, independentemente do faturamento. Pelo entendimento anterior, somente poderiam solicitar recursos as emissoras com faturamento anual de até R$ 300 milhões. “A radiodifusão terá acesso a capital de giro, barato, para atravessar a crise”, declarou.
Outra vitória recente anunciada pelo ministro foi a autorização pelo governo federal para que os celulares fabricados e comercializados no Brasil saiam das lojas com o chip de acesso à rádio FM já desbloqueado. De acordo com Faria, o governo apoia a iniciativa de inclusão e desbloqueio do chip FM e outras formas, além do projeto de lei, estão em estudos para aprovação da matéria. “Primeiro, levamos a rádio aos telefones celulares, agora faremos com que os telefones celulares incluam as rádios”, anunciou.
A pandemia de COVID-19, destacou, reforçou a importância do serviço que as emissoras prestam à sociedade. “Hoje, 79% da população brasileira já tem acesso à internet, mas existem mais de 20% que ainda não têm. São cerca de 43 milhões de pessoas que só recebem informações, inclusive sobre a doença, pelos rádios e televisões”, completou.
O aumento das verbas publicitárias destinadas às emissoras de rádio e TV foi outro destaque da reunião. De acordo com o ministro, em 2020, o orçamento previsto é de R$ 175 milhões, “mas foi possível convencer a economia para que no ano que vem tenhamos R$ 436 milhões no orçamento da SECOM (Secretaria de Comunicação Social)”. Segundo Faria, houve um entendimento com o Tribunal de Contas da União para que as divulgações feitas pelas emissoras tivessem um questionamento prévio, e não após a veiculação das peças.
Foto – Crédito: Cléverson Oliveira/MC
