No evento promovido pela UNISAT, o diretor de Tecnologia da ABERT, Luiz Carlos Abrahão, destacou os ganhos da tecnologia 5G para o Brasil
As questões que envolvem a migração das recepções domésticas de sinal da TV parabólica (TVRO) da Banda C para a Banda Ku foram abordadas durante um bate-papo interativo com a participação de representantes do setor de radiodifusão na 86ª edição do Techfriday. No evento promovido pela UNISAT (Consultoria, Engenharia e Treinamento em Telecomunicações), o diretor de Tecnologia da ABERT, Luiz Carlos Abrahão, destacou os ganhos da tecnologia 5G para o Brasil.
“Estamos falando da expectativa de cerca de R$ 150 bilhões de investimento de infraestrutura de conectividade nos próximos 20 anos, que serão de extrema importância para o país e também para o setor de radiodifusão, beneficiando não só os processos de contribuição e distribuição de conteúdo, mas também operações e modelos de negócios que a radiodifusão vem expandindo no ambiente digital, como OTT (Over The Top), dentre outros”, explicou.
Abrahão lembrou ainda que inicialmente o grande desafio da radiodifusão era ter o reconhecimento das TVROs como uma operação de interesse público, o que foi alcançado, com muito empenho do setor e, em particular, da ABERT, por meio de políticas públicas adotadas pelo Ministério das Comunicações.
Em um segundo momento, foi a vez da defesa da proposta apresentada pelo setor de radiodifusão para evitar interferências: a migração dos sinais de TVRO da Banda C para a Banda Ku. A proposta foi reconhecida pela Anatel e demais órgãos como a melhor solução técnica e de utilização eficiente do espectro.
“Hoje, cerca de 20 milhões de domicílios brasileiros fazem uso dos sinais de TV aberta e gratuita transmitidos por satélite. Isso representa 60 milhões de usuários, sendo que alguns contam apenas com esse meio de acesso à informação, cultura e entretenimento”, ressaltou.
O painel ainda chamou a atenção para a questão dos prazos estabelecidos pelo Ministério das Comunicações. “São diferentes e complexos processos que precisarão ser realizados em prazo extremamente desafiador, o que demandará grande atenção e empenho de todos os agentes/atores envolvidos”, concluiu Abrahão.
Anatel realiza chamamento público sobre TV aberta para satélites em Banda Ku
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23/12) chamamento público relativo à migração de canais de TV aberta e gratuita para satélites em Banda Ku. O chamamento é realizado a partir de uma determinação do presidente do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI), criado conforme previsão constante do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, o Edital do 5G.
O chamamento prevê dois tipos de manifestação:
• entidades que, em 27 de setembro de 2021, transmitiam canais com sinal de TV aberta e gratuita, passíveis de recepção por meio de antenas parabólicas na banda C satelital pelo público em geral, cujas estações estavam licenciadas e apontadas para estação espacial que possuíam direito de exploração de satélite no Brasil na banda C; e
• concessionárias de radiodifusão de sons e imagens que não transmitiam canais com sinal de TV aberta e gratuita, passíveis de recepção por meio de antenas parabólicas na banda C satelital pelo público em geral em 27 de setembro de 2021, mas que tenham interesse na transmissão do sinal de televisão aberta e gratuita satelital por meio da Banda Ku para coleta de dados técnicos e estudos pela Anatel.
As manifestações, devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, até 24 de janeiro 2022, conforme procedimentos estabelecidos no Ato nº 12.432/2021.
GAISPI
O Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI) tem como finalidade disciplinar fiscalizar as seguintes atividades, incluindo a aplicação dos recursos aportados na Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), conforme disposto no Edital nº 001/2021-SOR/SPR/CD-Anatel:
I. migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku, nos termos da Portaria nº 1.924/SEI-MCOM, de 29 de janeiro de 2021, do Ministério das Comunicações;
II. desocupação da faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz, hoje atribuída ao Serviço Fixo por Satélite (FSS) e mitigação dos problemas de interferência prejudicial na recepção do sinal das estações do FSS que operem na faixa de 3.700 MHz a 4.200 MHz;
III. implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que compõe o Programa Norte Conectado, nos termos da Portaria nº 1.924 – MCOM/2021, de 29 de janeiro 2021, do Ministério das Comunicações, cujas características e especificações mínimas são descritas no Anexo IV-B do Edital nº 01/2021/SOR/SPR/CD-Anatel; e
IV. implantação de uma Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal, nos termos da Portaria nº 1.924 – MCOM/2021, de 29 de janeiro 2021, do Ministério das Comunicações, cujas características e especificações mínimas são descritas no Anexo IV-B do Edital nº 01/2021/SOR/SPR/CD-Anatel.
