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Nova comissão será responsável pela análise de todos os procedimentos relativos aos processos de licitação de outorga dos serviços de radiodifusão

Relatório será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que prometeu reduzir o prazo regimental de análise de 150 para 60 dias

Relatórios, fruto de dois anos de estudos, trazem recomendações para o país decolar em telecomunicações, radiodifusão, soluções digitais e conectividade

Canal de Rede é o grupo de três ou mais canais digitais iguais, consignados a estações geradoras ou retransmissoras de uma mesma concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens em um mesmo estado 

Passam a valer as regras previstas no Decreto 10.405/2020, que desburocratiza os processos técnicos e dispõe sobre os prazos de instalação de emissoras de radiodifusão

Nomeação do engenheiro Maximiliano Salvador Martinhão para o comando da SERAD foi publicada na última quarta-feira (29) no Diário Oficial da União