Edital prevê, para uso de cada uma das quatro faixas de frequências que serão leiloadas, contrapartidas que deverão ser cumpridas pelas empresas vencedoras
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a versão final do Edital de Licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para o 5G. O edital prevê, para o uso de cada uma das quatro faixas de frequências que serão leiloadas, contrapartidas que terão que ser cumpridas pelas empresas vencedoras. Dentre elas, a obrigatoriedade de migrar o sinal da TV parabólica da atual Banda C para a Banda Ku.
O processo administrativo sobre o edital foi instaurado em 2018 e, desde então, vem sendo acompanhado pela ABERT com extrema atenção, dada a importância do tratamento das interferências causadas pelo 5G nas recepções das antenas parabólicas (TVRO) na Banda C.
Para a realização da migração, serão destinados aproximadamente R$ 2,8 bilhões para a aquisição e distribuição de equipamento que permita a recepção do sinal de televisão aberta e gratuita transmitido na Banda Ku, incluindo uma antena de recepção, o serviço de instalação e seus acessórios, e configuração do equipamento de recepção, contemplando até 8,6 milhões de beneficiários, que atendam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
(i) residências que já recebem o sinal por meio de antenas parabólicas na Banda C;
(ii) existência, na residência, de pessoa integrante do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
(iii) e demanda desses interessados.
A modelagem será similar ao leilão do 4G. Um grupo de trabalho será criado com a participação da Anatel, Ministério das Comunicações (MCom), operadoras de telecomunicações, operadoras de satélite e radiodifusão e empresas vencedoras do leilão, que constituirão uma entidade para realizar as atividades de migração, dentre outras obrigações.
Caberá aos radiodifusores indicar os canais que migrarão para a Banda Ku, bem como as operadoras de satélite que serão responsáveis pela operação na nova faixa do espectro.
De acordo com o cronograma proposto, até 31 de julho de 2022, serão ativadas as primeiras torres de transmissão do 5G nas capitais com mais de um milhão de habitantes.
A ABERT, desde o início do processo, defendeu a necessidade de migração das recepções domésticas de TVRO da Banda C para a Banda Ku, por ser a única solução técnica definitiva para as interferências.
Além de se mostrar uma solução definitiva para a TVRO, a migração para a Banda Ku traz outras vantagens operacionais, como a maior disponibilidade de equipamentos, o uso de aparelhos mais modernos e com preços mais acessíveis, e uma maior eficiência espectral, o que facilita a evolução tecnológica do setor, com transmissões em maior definição.
O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, parabenizou o trabalho feito pela Anatel e Ministério das Comunicações. “A decisão de migrar a TVRO para a Banda KU atende uma realidade social de preservação do acesso gratuito à televisão aberta por meio das antenas parabólicas, especialmente para a população de baixa renda. Nenhum brasileiro ficará sem acesso ao serviço de televisão aberta por satélite”, concluiu Lara Resende.
O certame será realizado no dia 4 de novembro.
