Medida pretende harmonizar a regulação ao atual ambiente tecnológico do audiovisual
A Agência Nacional do Cinema – ANCINE abriu na última quinta-feira, 15 de outubro, Consulta Pública sobre Notícia Regulatória para analisar os segmentos “outros mercados” e “vídeo doméstico”, elencados no art. 1º da MP 2.228-1/01, no que diz respeito à sua conveniência regulatória, bem como aos impactos na cadeia econômica do setor audiovisual e na arrecadação da CONDECINE.
A ANCINE pretende analisar as especificidades do segmento “outros mercados”, com vistas a apontar caminhos para uma regulação que promova a competição e o desenvolvimento econômico.
Quanto ao segmento de “vídeo doméstico”, a análise passa pela manutenção ou não do segmento na estrutura da CONDECINE, devido à redução de sua relevância econômica causado pela evolução tecnológica.
A Consulta Pública ficará disponível no site da ANCINE pelo prazo de 30 dias, a contar da publicação. O documento pode ser consultado, sem necessidade de cadastro, na página Consulta Pública disponíveis. Para participar, encaminhe sua contribuição para o endereço eletrônico da Ouvidoria da ANCINE: [email protected]
