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ANCINE coloca em consulta pública relatório sobre VoD

Por Ricardo Batalha

Relatório de Análise de Impacto Regulatório indica os resultados mais recentes dos estudos promovidos pela Agência Nacional do Cinema – ANCINE

A Agência Nacional do Cinema – ANCINE colocou em Consulta Pública até o dia 14 de outubro o Relatório de Análise de Impacto Regulatório produzido sobre o mercado de vídeo sob demanda (video on demand – VoD). O vídeo sob demanda é tratado internacionalmente como segmento do mercado audiovisual. Trata-se de serviço com características próprias, que contrastam com as dos demais segmentos, a despeito dos pontos de contato e concorrência entre as mídias e das diferenças internas que refletem sua multifacetada e flexível rede de negócios.

No relatório de AIR, encontram-se 8 (oito) capítulos, expondo tópicos como ‘aspectos gerais do vídeo sob demanda’, ‘os diferentes serviços de VoD e a competição’, ‘aspectos do mercado brasileiro de VoD’, ‘a regulação do VoD’, ‘organização jurídica e institucional do serviço’, ‘o tratamento tributário do VoD’, ‘a oferta de conteúdos brasileiros nos serviços de VoD’ e ‘temas relativos à responsabilidade editorial’, além de diversos documentos em anexo tratando sobre experiências internacionais e outros tópicos afins.

Para participar, é preciso se cadastrar no Sistema de Consulta Pública. Os documentos podem ser consultados, sem necessidade de cadastro, na página Consulta Pública. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para [email protected]

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