Representantes do setor audiovisual, entidades de pessoas com deficiência e representantes do governo realizaram no último dia 23 de junho uma reunião técnica sobre acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência no setor de exibição cinematográfica. O encontro aconteceu nos escritórios da ANCINE no Rio de Janeiro e em Brasília, e por teleconferência, com o objetivo de apresentar a conclusão da Avaliação de Resultado Regulatório – ARR e discutir estratégias e novas tecnologias para ampliação do acesso de pessoas com deficiência às salas de exibição.
Conforme previsto na Lei nº 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a partir de 02 de janeiro de 2023, todo o parque exibidor comercial deve estar adaptado para fornecer recursos de acessibilidade visual e auditiva às pessoas com deficiência. Os distribuidores também têm a obrigação de entregar, às salas de cinema, as cópias dos filmes com esses recursos disponíveis.
Elaborada pela Agência, a ARR traz uma análise dos resultados alcançados pelo conjunto de normas que versam sobre o tema e uma avaliação dos impactos causados pela pandemia sobre o segmento de exibição. Esse conjunto de informação serviu de base para formulação e análise das opções regulatórias, e para a definição de um rol de recomendações.
Entre as recomendações destacam-se as seguintes: (i) pedido de prorrogação do prazo para adaptação das salas de cinema; (ii) reconvocar a Câmara Técnica de Acessibilidade; (iii) publicar, com atualização periódica, a listagem de salas aptas a reproduzir os recursos de acessibilidade; (iv) avaliar a criação de iniciativa de financiamento específica para o desenvolvimento de tecnologias assistivas para utilização em salas de cinema, com o envio desta ARR à Secretaria de Políticas de Financiamento e ao Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual.
Devido aos impactos da pandemia de Covid-19 no segmento das salas de exibição, houve a implementação da recomendação de prorrogação, para janeiro de 2023, da entrada em vigor de dispositivo do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que estabelece que as salas de cinema deverão se adaptar para garantir o provimento dos recursos de acessibilidade aos consumidores.
Motivada também pela recomendação de financiamento específico, a Agência abriu inscrições para linhas de crédito, no valor de R$ 215 milhões, para financiar investimentos em inovação e acessibilidade, além de infraestrutura e capital de giro para empresas brasileiras do setor audiovisual.
Estão previstas novas reuniões para o aprofundamento da discussão.
Participaram desta oitiva, o Secretário Especial de Cultura, Hélio Ferraz; o Secretário Nacional do Audiovisual, Gustavo Chaves Lopes; o Diretor- Presidente da ANCINE, Alex Braga; os diretores da ANCINE, Tiago Mafra e Vinícius Clay; representantes das pessoas com deficiência, dos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica, da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE.
Entre as entidades representativas estavam: Organização Nacional de Cegos do Brasil – ONCB; Instituto Benjamin Constant – IBC; Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES; Associação Nacional dos Distribuidores do Audiovisual Independente – ANDAI; Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex – ABRAPLEX; Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas – FENEEC; Associação das Distribuidoras Independentes Brasileiras de Obras Audiovisuais – ADIBRA; Motion Picture Association – MPA-AL; Associação dos Pequenos e Médios Exibidores – AEXIB; Sindicato das Empresas Exibidoras do Estado do Rio de Janeiro – SEECERJ; Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas no Estado de São Paulo – SEECESP; e Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – FENEIS.
